DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre a concessão de Homenagem.
MIGUEL TOSTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-----
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:--
Art. 1º A Câmara Municipal de Batatais fica autorizada a homenagear a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Batatais, pelos 40 (quarenta) anos de fundação com relevantes serviços prestados nas áreas de educação, saúde e assistência social no Município.
Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção da placa e outras decorrentes, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 02 DE JUNHO DE 2010.
MIGUEL TOSTI
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.